Termos de uso

Versão de 17 de outubro de 2026

Rascunho, a revisar com advogado. Este texto ainda não é a versão final e pode mudar antes do lançamento do iTorq.

Estes termos são as regras para usar o site itorq.com.br e os apps iTorq e iTorq Entregador. Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. O que é o iTorq

O iTorq é uma plataforma que aproxima quem precisa de autopeças, lojas que vendem autopeças e entregadores independentes no Distrito Federal. O iTorq não fabrica nem vende as peças: quem vende é a loja, e quem faz a entrega é o entregador. [Inserir razão social e CNPJ quando a empresa estiver constituída.]

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e não a compartilhe.
• Lojas e entregadores passam por verificação de documentos antes de usar a plataforma. Podemos recusar um cadastro, com o motivo.

3. Para quem compra

• Confira a compatibilidade da peça com o seu carro antes de comprar. A informação de compatibilidade é dada pela loja.
• O preço, o frete e o total aparecem antes de você confirmar o pedido.
• Você pode desistir da compra em até 7 dias depois de receber a peça, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), devolvendo-a sem uso e na embalagem original.
• Peças com defeito seguem a garantia legal e a garantia da loja ou do fabricante.

4. Para lojas

• A loja é responsável pela peça anunciada: descrição, fotos, compatibilidade, preço, estoque, nota fiscal e garantia.
• É proibido anunciar peças de origem ilegal, roubadas, falsificadas ou sem procedência. Desmanches devem seguir a Lei nº 12.977/2014.
• A loja deve aceitar ou recusar os pedidos no prazo indicado no app e deixar a peça pronta para coleta.
• O iTorq cobra uma comissão sobre cada venda concluída, informada no app antes de a loja começar a vender.

5. Para entregadores

• O entregador é profissional independente, sem vínculo de emprego com o iTorq, e escolhe quando ficar online e quais corridas aceitar.
• É obrigatório ter CNH válida, veículo regular e seguir as leis de trânsito.
• A coleta e a entrega são registradas com foto no app.
• O valor de cada corrida aparece antes do aceite.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados por um parceiro autorizado pelo Banco Central. O valor é dividido automaticamente entre a loja, o entregador e o iTorq. O iTorq não guarda saldo em nome dos usuários.

7. Cashback

Contas de oficina podem receber cashback conforme o nível do mês, mostrado no app. O cashback é um desconto para usar em compras futuras no iTorq: não pode ser sacado nem trocado por dinheiro. Os níveis e percentuais podem mudar, com aviso prévio no app.

8. O que não é permitido

• Usar a plataforma para fraudes, golpes ou qualquer atividade ilegal.
• Combinar pagamento fora do app para fugir da comissão ou da segurança da plataforma.
• Ofender, ameaçar ou discriminar outros usuários.
• Tentar invadir, copiar ou atrapalhar o funcionamento do app.

Quem descumprir estas regras pode ter a conta suspensa ou encerrada.

9. Responsabilidades

O iTorq se esforça para manter o app funcionando e para verificar lojas e entregadores, mas não garante que o serviço estará sempre disponível. Cada parte responde pelo que faz: a loja pela peça, o entregador pelo transporte e o iTorq pela plataforma, nos limites da lei e do Código de Defesa do Consumidor. [Revisar com advogado.]

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas pelo app ou por e-mail antes de valerem.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília, DF, sem prejuízo do direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos: suporte@itorq.com.br. Parcerias e imprensa: contato@itorq.com.br.